Jaldo de Souza Santos,
Presidente do Conselho Federal de Farmácia

A Associação Brasileira de Medicina Complementar (ABMC) apóia o artigo escrito pelo Prof. Dr. Jaldo de Souza Santos, DD. Presidente do Conselho Federal de Farmácia. Precisamos de todos os profissionais competentes, éticos e seguidores fiéis dos seus respectivos Conselhos de Classe para CUIDAR correta e objetivamente da SAÚDE DA POPULAÇÃO, dentro da legislação agora vigente no País.

Prof. Dr. José de Felippe Junior
Fundador e Presidente da ABMC

As manifestações de profissionais da saúde (à exceção dos médicos, obviamente) ocorridas, no País inteiro, no último dia 15 (de setembro), contra o Projeto de Lei 025/2002, que institui o Ato Médico é um reflexo inequívoco do quanto as categorias abominam aquele PL e o tanto que desejam sensibilizar a sociedade para a sua indignação. Encomendado pelo Conselho Federal de Medicina ao seu autor, Ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC), médico, o texto, para sermos mais singelos, é uma declaração de arrogância e prepotência com os demais profissionais do setor.

O Projeto de Lei, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e que, agora, se encontra na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, é uma matéria que busca regulamentar a profissão dos médicos. Até aí, nada demais. Aliás, todas as profissões devem agir, com urgência, no sentido de regulamentar as suas atividades.

Mas não aceitamos a idéia do PL, de querer abrir uma vala hierárquica para pôr no topo a Medicina, para incensá-la, e tentar inferiorizar as outras profissões, inclusive a Farmácia. Moveremos mundos, mas não iremos tolerar essa malfadada medida.

Basta dizer que o texto do Projeto estabelece que o acesso a qualquer serviço de saúde precisa de autorização do médico. No caso do farmacêutico, o Ato Médico iria inibir as ações farmacêuticas nos campos da atenção primária à saúde e da prevenção a doenças. Isso seria um retrocesso que empurraria a realidade das profissões para o descompasso em relação ao que está acontecendo, no mundo inteiro.

Em países da Europa e Estados Unidos, o farmacêutico tem atuado na atenção primária e na prevenção, por recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). As ações desenvolvidas pelo farmacêutico, nas farmácias, geram vantagens para os sistemas públicos e privados enormes. Diminui a demanda do atendimento médico nas unidades básicas de saúde e leva à redução dos gastos para os mesmos sistemas, inclusive com internações desnecessárias decorrentes do não cumprimento do tratamento e (ou) do uso inadequado do medicamento.

O farmacêutico é o profissional da saúde mais disponível. O cidadão que vai a uma farmácia, buscando um aconselhamento sobre um medicamento ou uma doença, não precisa agendar a sua visita. É chegar e terá atendimento imediato. Por isso, o farmacêutico consegue atuar com incrível agilidade na atenção primária e prevenção. Assim, ele é um aliado poderoso da sociedade e do próprio médico a quem ele encaminha o paciente para o diagnóstico e para o tratamento efetivo (aí, sim, um ato médico).

Ora, se o farmacêutico é o último elo entre o medicamento e o seu usuário, e se a OMS recomenda que esse profissional atue também na atenção primária, essa respeitada Organização não estaria equivocada. Se países do Primeiro Mundo já consolidaram essa prática, com sucesso, e obtêm dela respostas positivas ao conjunto dos seus sistemas de saúde, eles igualmente não estariam errando.

O parágrafo primeiro do artigo primeiro do Projeto de Lei do Ex-senador Althoff, diz que as prescrições terapêuticas são privativas do médico. A saúde, hoje, é uma atividade multiprofissional e interdisciplinar. Não se aceita mais a imposição de ninguém sobre ninguém, a busca da hierarquia de uma profissão sobre as demais. Cada profissional tem as suas atribuições e todos são qualificados para agir, seguindo os seus conhecimentos técnico-científicos, os seus códigos de ética e o conjunto da legislação pertinente.

O farmacêutico nem o enfermeiro, o psicólogo, o nutricionista, ninguém enfim, está tramando contra a Medicina. Andamos, seguindo o que preconiza a legislação e o bom senso. Um país cuja população possui enorme carência de serviços de saúde e tem entre os seus filhos profissionais não-médicos que podem oferecer serviços de qualidade nesse setor, respeitadas os limites profissionais, precisaria estar discutindo, agora, sobre a transformação urgente das farmácias e drogarias em verdadeiros postos avançados de saúde. Isso não é corporativismo. É saúde.